Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/20… (FAURGS 2018)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosFAURGS 2018

TJ RS

Nos termos da Lei Estadual nº 13.220/2009, a pessoa com deficiência

Apode inscrever-se em concurso público, se houver previsão no edital.Bnão pode participar de concurso público.Ctem aprovação assegurada em concurso público na proporção de dez por cento dos cargos.Dnão pode participar dos concursos públicos, se houver número de inscritos superior ao número de vagas.Etem assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo compatível com a sua deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.