Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, o serviço assistencial prestado à pessoa com deficiência em situação de dependência, que conta com Cuidadores Sociais, tem como finalidade:

Cebraspe· STM· 2018

A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trabalho constitui uma forma de discriminação e exclusão.

Cebraspe· ABIN· 2018

As barreiras para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho são múltiplas e impostas por diferentes agentes, que incluem as próprias instâncias governamentais, as empresas que oferecem o emprego e o ba…

Cebraspe· HU Brasil· 2018

Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, o candidato com deficiência terá direito à disponibilização de provas em formatos acessíveis à sua necessidade, sendo ved…

IBADE· CRMV ES· 2018

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que: 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra des…

FEPESE· CELESC· 2018

Sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência no âmbito das empresas, é necessário compreender os seguintes quesitos:

Vunesp· Pref SJC· 2018

Uma das alternativas possíveis para se pensar a inclusão de pessoas com deficiência num mercado de trabalho cada vez mais restrito tem sido as cooperativas, cuja organização se fundamenta

FGV· Pref Niterói· 2018

Robson, 19 anos, tem paralisia cerebral e mora com a mãe Dalva e os três irmãos menores em uma casa construída no quintal da casa dos avós. A renda da família provém de faxinas que Dalva faz eventualmente e do Programa…

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para mora…

IAUPE· Pref Paulista PE· 2018

No que tange ao direito à previdência social, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao que será assegurado esse segmento social em termos de aposentadoria, analise os itens abaixo: I. Aos 25 anos de…

Vunesp· TJ SP· 2017

A Resolução no 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça prevê, para a inclusão da pessoa com deficiência no serviço público,

FCC· TST· 2017

Nos termos da Lei n 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência

FCC· TRE-SP· 2017

Considere: I. Não se destina a adultos, mas sim, a jovens portadores de deficiência. II. Moradia capaz de proporcionar serviços de apoio apenas individualizados à pessoa com deficiência, sendo os serviços de apoio colet…

Consulplan· TRF 2· 2017

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ação civil pública para defesa da pessoa com deficiência.

IBFC· AGERBA· 2017

Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade.

Cebraspe· TRF 1· 2017

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalh…

FCC· TRE-SP· 2017

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observando-se, dentre outras diretrizes, a

IBFC· AGERBA· 2017

Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito à participação na vida pública e…

Cebraspe· ABIN· 2017

Em termos de saúde mental, a pessoa com deficiência usufrui de maior benefício quando recebe provimento governamental de recursos suficientes para uma vida digna e saudável, de tal forma que permitam sua inclusão em ati…