Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
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- CF/88, art. 2251×
- Lei 13.146/15, art. 511×
- Lei 13.146/15, art. 4º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos
FAUEL· Pref Jandaia do Sul· 2019
A Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 37 constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as dem…
ResolverIBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019
Carlos tem mobilidade reduzida em decorrência de atrofia muscular. Ele trabalha em uma empresa há 6 (seis) anos. Ele não participa das ações de treinamento e aperfeiçoamento oferecidas por sua empresa. O coordenador de…
ResolverFGV· Pref Angra· 2019
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prescreve que toda pessoa com deficiência tem direito à
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo…
ResolverFEPESE· Pref Fraiburgo· 2019
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a diretriz da Lei no 13.146/2015, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho. ( ) Compartilhamento e distribuição parc…
ResolverVunesp· TJ SP· 2019
Nos termos do que dispõe a Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
ResolverFundep· Pref Uberlândia· 2019
Constituem diretrizes para a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, exceto:
ResolverFAUEL· Pref Guarapuava· 2019
A Lei nº 13.146, de julho de 2015, estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre seu Capítulo IV do Direito ao Trabalho, é INCORRETO afirmar:
ResolverFCC· MPE MT· 2019
O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2019
A Lei no 13.146/2015 discorre sobre a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, estabelecendo:
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, analisar os itens abaixo: I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em…
ResolverCebraspe· TJ AM· 2019
Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
Julgar o itemFAUEL· Pref Mandaguari· 2019
Sobre a Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito à habitação, julgue a alternativa CORRETA:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Antônio Prado· 2019
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e considerando-se o que dispõe sobre o direito ao trabalho, analisar a sentença abaixo: A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de s…
ResolverCONTEMAX· Pref Conceição· 2019
No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de ju…
ResolverIDHTEC· Pref Maragogi· 2019
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, LEI Nº 13.146 instituída em julho de 2015, considera como profissional de apoio escolar:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Portão· 2019
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclu…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Tramandaí· 2019
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· SLU DF· 2019
A ergonomia tem como objetivo a compreensão da natureza do trabalho desenvolvido pelos funcionários e, a partir desse entendimento, a conciliação entre eficiência da produção e preservação da saúde do trabalhador, difer…
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