Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitosVunesp 2018
Pref RP
Questão de Direitos Humanos
Conforme a Lei Federal no 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos p úblicos, as pessoas com deficiência gozam de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria com reserva de, no mínimo, X% das unidades habitacionais. O valor de X é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.