Question

A pessoa com deficiência está legalmente resguardada pela Política Pública da Pessoa com Deficiência, tendo em vista tal afirmação, o Capítulo VII do Estatuto da Pessoa com Deficiência faz algumas sinalizações acerca do Direito à Assistência Social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) É assegurado a qualquer que seja a pessoa com deficiência o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Answer

A) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda;

Answer

C) A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos;

Answer

D) Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais;

Answer

E) Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social também têm por objetivo a acolhida, a habilitação e a reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

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