Questões de Direitos Humanos
Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
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- Lei 13.146/15, art. 3º1×
- Lei 13.146/15, art. 101×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil
PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018
Observa-se, na sociedade e nas ações do Estado, uma série de atitudes que podem ser consideradas discriminação em razão da deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define ações e procedimentos…
ResolverEXATUS· Pref Diamante DOeste· 2018
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, EXCETO para:
ResolverIAUPE· SETEQ PE· 2017
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Capítulo II da Lei Nº 13.146/ 2015, que trata da igualdade e da não discriminação da pessoa com deficiência.
ResolverFMP· MPE RO· 2017
Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:
ResolverFADESP· COSANPA· 2017
No tocante à igualdade e a não discriminação da pessoa portadora de deficiência, com base na Lei nº 13.146/15, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· TRE PE· 2017
Considerando o disposto na Lei n.º 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) —, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017
A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência o encontra guarida no Poder Judiciário, conforme regula a Lei n 7.853/1989, e estabelece que
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
Depreende-se do texto que o princípio da equidade pressupõe que, tendo toda pessoa a mesma dignidade, ninguém pode ser discriminado.
Julgar o itemCebraspe· TRE TO· 2017
As adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em…
ResolverFCC· TST· 2017
Considere: I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido. II. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá s…
ResolverFCC· TRT - ª REGIÃO (SE)· 2016
Uma pessoa de baixa visão tentou ingressar em repartição pública com o seu cão-guia. Entretanto, o atendente, mesmo depois de alertado que se tratava de um cão-guia, de forma educada, afirmou que a pessoa poderia entrar…
ResolverCPCON· Pref Sapé (PB)· 2016
J.P.S, menor de 14 anos, com transtorno mental e deficit cognitivo, é conduzido por sua genitora à presença do(a) médico da Unidade Básica de Saúde da Família, apresentando escoriações pelo corpo e hematomas nos punhos.…
ResolverFADECIT (FRAMINAS)· Pref BH· 2015
De acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe de alguns princípios e diretrizes que a…
ResolverFundatec· Pref Rio Grande· 2014
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Conforme Lei Orgânica do…
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2014
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, toda pessoa humana tem direito inerente à vida e o Poder Público adotará as medidas necessárias para garantir seu efetivo exercício pela pessoa com deficiência, em igu…
ResolverCOTEC FADENOR· Pref Gameleiras· 2014
Pela Constituição brasileira, os portadores do HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos. Entre eles: dignidade humana e acesso à saúde pública e, por isso, estão amparados…
ResolverCebraspe· DPE RR· 2013
No que concerne à defesa das pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
ResolverCesgranrio· SEDUC TO· 2009
O termo empowerment (empoderamento), muito utilizado na literatura mundial, é usado amplamente pelo movimento dos portadores de deficiências, com um significado peculiar, que é o(a)
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