Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Direitos Humanos
À luz da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens de 100 a 105. É discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.