Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFGV 2019
TJ CE
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), ao tratar da questão da igualdade e da não discriminação, estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.