Estatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência

Fundatec· Pref Candelária· 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência representa um importante marco legal na garantia de direitos e na promoção da igualdade de oportunidades. Logo em seu artigo inaugural, a legislação estabelece sua finalidade…

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão n 13.146/2015) vem dispor sobre garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, i…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2026

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que se considera pessoa com deficiência "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026

A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), determina que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial e realizada por equipe:

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2026

A partir do conceito de pessoa com mobilidade reduzida conforme descrito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas pessoas com mo…

Fundatec· Pref Agudo· 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema,…

Copeve/UFAL· Concurso IFAL Magistério EBTT· 2026

Com base na Lei de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, a avaliação biopsicossocial da deficiência considerará: I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no modelo social de deficiência. Considerando os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Federal n" 13.146/2015 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre a referida lei, analise as assertivas que seguem: I. Para fins de…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social constata a presença de um morador dependente de uso de cadeira de rodas. Ao planejar seu trabalho profissional, ele reflete sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiênc…

COPEVE UFMG· UFMG· 2026

Para fins de aplicação da Lei nº 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os conceitos estão corretamente definidos, exceto:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

A Lei nº 13.146/2015 diz respeito

CPCON· UEPB· 2026

“Apesar do legado construído, é sabido que, ao longo da história da humanidade, a resposta social e coletiva dada à vida das pessoas com deficiência é de desvalorização, carregada de sistemas de preconceitos e práticas…

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, (LBI – Lei n.º 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que:

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que:

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

Uma comissão instituída em órgão municipal analisa requerimento de adaptação de posto de trabalho e recorre às definições da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei federal n.º 13.146, de 6 de julho de…

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadora…

Ápice· Pref S S Lagoa Roça· 2026

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência tem como principal objetivo: