Direitos HumanosOutros temasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direitos Humanos
A Lei Federal n" 13.146/2015 é conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Sobre a referida lei, analise as assertivas que seguem: I. Para fins de aplicação da Lei, consideram-se barreiras urbanísticas aquelas existentes nos edifícios públicos e privados. II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. III. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.