Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaFundatec 2026

Pref Candelária

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (1ª parte). A mesma norma apresenta que é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas (2ª parte). Ainda, a lei define como barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados (3ª parte). Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.