Questões de Direitos Humanos · Fundatec

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaFundatec 2026

Pref Agudo

Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), através de um conjunto de normas, define os princípios para a consolidação efetiva da participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Sobre o tema, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. PORQUE II. De acordo com o art. 10 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público garantir a saúde e a alimentação ao longo de toda a vida na forma da Lei. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.