Questão de Direitos Humanos

(PMA/URCA 2026) O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão n 13.146/2015) vem dispor sobre garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opc¸ ão correta. ( ) E assegurado atenc´ ¸ ão integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS. ( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo servic¸o. ( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes, TDAH. ( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho. 11 ( ) A LBI é baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde lãs personas con discapacidad, 2013) que garante a presenc¸a de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.