Educação especial e inclusiva

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

Segundo o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo co…

CEPS UFPA· UFPA· 2023

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou se…

Consulplan· IF PA· 2023

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, e consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Em relação ao dispo…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFDPAR· 2023

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação

COCP IFMT· IF MT· 2023

O Decreto Federal nº 3.298/1999 estabelece que o aluno portador de deficiência matriculado ou egresso do ensino fundamental ou médio, de instituições públicas ou privadas, terá acesso à educação profissional, a fim de o…

FAUEL· Pref Piên· 2023

A Lei nº 14.254, dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, garantindo aos mesmos: I - cuidado e…

Fundatec· IF RS· 2023

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I. É d…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Artigo 28, preconiza

Vunesp· Pref SBC· 2023

O decreto que dispõe sobre atendimento educacional especializado é o

Consulplan· IF PA· 2023

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou co…

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Considerando que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas hab…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

Leia o caso a seguir. Considerando essa situação hipotética, com base no Decreto nº 7.611/2011, a educação especial destinada ao seu público-alvo na rede regular de ensino tem caráter

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Adolfo, foi matricular sua filha na pré-escola, e informou que ela tinha transtorno do espectro autista. A funcionária informou que a escola não tinha professor de apoio, o que impossibilitaria matriculá-la. Desse modo:

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

Em uma sociedade monetizada como a nossa, a obtenção de uma formação profissional que possibilite ao indivíduo o acesso ao mercado de trabalho é algo de inegável relevância. Por sua vez, o Decreto nº 3.298/1999, que dis…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e priva…

Cebraspe· Pref Recife· 2023

Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em instituições públicas, incluídas as técnicas ou os procedimentos ident…

FGV· Pref BH· 2023

Sobre os deveres do Poder Público, segundo a Lei nº 13.146/2015 que estabelece a inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Uniformizar o processo de aprendizagem por meio do atendimento edu…

Vunesp· Pref SBC· 2023

Dois alunos de uma escola pública regular, Pablo, que tem cegueira, e Mariana, que tem surdez, encontram, em sua escola, os recursos de Braile e Libras para o desenvolvimento de seu aprendizado. Com base na Lei no 13.14…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

Na temática envolvendo alunos com altas habilidades ou superdotação, e segundo o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96), aponte a única alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Conforme a Lei no 13.146/2015, artigo 28, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros: