ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionam…

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

Da Lei nº 8.242/1991 que Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. Art. 2º Compete ao Conanda, EXCETO:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A Lei Federal n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e fixa suas competências institucionais. De acordo com a referida lei, compete ao CONANDA:

FGV· ALERO· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a intervenção profissional deve assegurar proteção integral desse público, respeito aos seus direitos fundamentais e fortalecimento dos vínculos familiares. Co…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Dadas as afirmativas sobre as normas instituídas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/1990, I. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Diante da constatação de possível infração às normas de proteção à criança e ao adolescente em uma unidade escolar, foi instaurado procedimento para a imposição de penalidade administrativa, com fundamento no Estatuto d…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Autoridades prisionais deverão reconhecer que mulheres presas de diferentes tradições e culturais possuem necessidades distintas e podem enfrentar múltiplas formas de para obter acesso a programas e serviços cuja implem…

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas: I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

A gestão de um órgão municipal de assistência social pactuou com as instituições do sistema de justiça um fluxo de atendimento para os casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. Associe cada ins…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e a…

Ganzaroli· Pref Novo Planalto· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?

AMAUC· CISSAAC-CLPP· 2026

A efetivação dos direitos da população infantojuvenil depende da articulação entre instâncias de naturezas diversas, cuja confusão compromete o fluxo dos encaminhamentos. Associe cada instância da Coluna I à atribuição…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

COTEC FADENOR· Pref SF (MG)· 2026

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma propost…

FCC· DPE BA· 2026

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do A…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescente, constitui infração administrativa a conduta de deixar de comunicar à autoridade competente situações envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e a…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre o Conanda, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· UNE AL· 2026

Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são órgãos do Poder Judiciário de caráter consultivo, com a atribuição de acompanhar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescent…

IGEDUC· Pref Altos· 2026

Os conselhos de políticas públicas integram o arranjo de controle social e de participação da sociedade na gestão das políticas sociais. Considerando os Conselhos de Assistência Social, conforme a legislação do SUAS, as…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Assinale a única alternativa que não indica uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente: