Question

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

Accepted Answer

E) Unificar as condutas da rede local de proteção sob o modelo biomédico de privação de liberdade, delegando ao Ministério Público a função de triagem clínica burocrática e extinguindo os programas de atendimento de proteção social especial do município.

Answer

A) Centralizar os encaminhamentos protetivos sob a responsabilidade exclusiva e isolada do hospital psiquiátrico geral, chancelando a internação asilar contínua como política prioritária de controle de condutas e mitigando a necessidade de notificação aos órgãos de defesa.

Answer

B) Integrar os fluxos da saúde e da assistência social para construir projetos terapêuticos singulares descentralizados, garantindo que o acolhimento institucional e a internação em saúde mental funcionem estritamente como medidas excepcionais, temporárias e permanentemente fiscalizadas pela autoridade judiciária competente.

Answer

C) Padronizar relatórios institucionais com perfis biológicos deterministas que classificam o adoecimento psíquico como responsabilidade única e exclusiva das falhas morais das famílias, eliminando a exigência de articulação intersetorial com o Conselho Tutelar.

Answer

D) Propor a emancipação jurídica precoce dos adolescentes em sofrimento mental para que respondam criminalmente por suas vulnerabilidades, isentando o Poder Executivo municipal de arcar com os custos de implantação de serviços de base comunitária.

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