ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

ITAME· Pref Acreúna· 2024

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissiona…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF), fruto de convenções e reafirmando princípios humanos fundamentais, traz direcionamentos para que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio…

FGV· ENARE· 2024

Os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância preconizam que sejam executadas de forma a

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I – É dever do estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer trata…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

São princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, be…

HL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024

O ECA foi o resultado de uma ampla discussão da sociedade brasileira no final dos anos de 1980, envolvendo diversos setores sociedade civil, entidades nacionais e internacionais, órgão governamentais e nãogovernamentais…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que visa garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, qual dos seguintes direitos é reconhecido como fundamental para seu desenvolvimento f…

Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2024

Assegura-se o direito à educação para a criança e o adolescente, com o objetivo de promover seu pleno desenvolvimento pessoal, prepará-los para o exercício da cidadania e capacitá-los para o trabalho. A seguir estão dis…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Complete o excerto abaixo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e para a detecção de…

IBADE· Pref Jaru· 2024

Qual das alternativas abaixo está de acordo com a definição de criança e adolescente conforme estabelecido pela Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Qual é o princípio que rege a Lei nº 8.069/1990 — ECA, inferindo a importância da participação da sociedade na garantia dos direitos da criança e do adolescente?

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Qual dos artigos abaixo não corresponde ao que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia, religião ou crença, deficiência…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

A criança e o adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana... assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as opor…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

FAU UNICENTRO· Pref Prudentópolis· 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura um dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente:

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2024

Para qual órgão da localidade deverá ser comunicada a suspeita ou mesmo a confirmação de tratamento cruel contra criança ou adolescente, sem prejuízo de outras providências legais?

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescen…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

O Projeto de Lei nº 2152/2019, do Senado Federal, acrescentou um parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta proíbe a exposição de crianças a tratamentos c…