Questões de Direitos Humanos · CPCON
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2024
Pref SJ Piranhas
Questão de Direitos Humanos
PÁGINA 13
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Apenas uma das alternativas listadas a seguir traduz, no âmbito do poder público, como deve se dar a garantia desta prioridade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.