Os princípios e diretrizes para a formu… (FGV 2024)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2024

ENARE

Os princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância preconizam que sejam executadas de forma a

Aatender ao interesse inferior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.Bincluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.Crespeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar sua diversidade e anular as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.Dreduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na inclusão sem discriminação.Ecentralizar as ações entre os entes da Federação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.