Questão de Direitos Humanos

A criança e o adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana... assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Dos direitos fundamentais: I. Do Direito à Vida e à Saúde. II. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. III. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. IV. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. V. Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Faça a correlação entre os direitos fundamentais e as afirmativas a seguir: ( ) Têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. ( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. ( ) Ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. ( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais e pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que expressa a relação CORRETA entre os direitos fundamentais e suas afirmativas, respectivamente: