No que tange às Regras Mínimas para a A… (FCC 2023)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFCC 2023

TJ BA

No que tange às Regras Mínimas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, dois dos seus objetivos mais importantes são:

Aa responsabilização da família e a punição do menor.Ba consideração da gravidade da infração e a punição de fato.Ca promoção do bem-estar do jovem e o princípio da proporcionalidade.Da garantia dos direitos sociais e o estabelecimento de uma punição de fato.Eo incentivo à escolaridade e a responsabilização da família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.