Questão de Direitos Humanos

Atente para o seguinte enunciado sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e assinale a opção que completa as lacunas corretamente: A Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016, declara que, a partir de sua publicação, a condução dos trabalhos de elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo será de responsabilidade da 1 e terá em sua composição 2 representantes da Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo. O Plano deverá ser organizado em 180 dias e passará por 3 antes de ser submetido à aprovação pelo CEDECA. O Estado, em articulação com os municípios, realizará 4 da implementação do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo.