De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é c… (CEV UECE 2024)

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECEV UECE 2024

SEAS CE

De acordo com a Lei nº 12.592/2012, é correto afirmar que entre os princípios de execução de medidas socioeducativas encontra-se o princípio

Ada discriminação do adolescente em razão de seu gênero, raça e classe social.Bda paridade, em que o adolescente recebe tratamento equivalente ao que é conferido ao adulto.Cda prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.Dda excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, destinando, em segundo plano, meios de autocomposição de conflitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.