Questões de Direitos Humanos · EDUCA PB
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEEDUCA PB 2025
Pref Sta Cecília PB
Questão de Direitos Humanos
Com base no Art. 5º da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), compete aos Municípios, entre outros, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.