Questões de Direito Constitucional

Direitos dos trabalhadores (art. 7º)

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Questões de Direitos dos trabalhadores (art. 7º)

  1. Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

    De acordo com o Parágrafo único do Art. 7 da Constituição Federal/1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito de:

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  2. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás· 2023

    João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por substituição, por sua vez, foi realizada…

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  3. Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

    No que tange ao disposto em nossa vigente Constituição Federal acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

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  4. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roque Gonzales· 2023

    Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

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  5. IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

    Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.

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  6. Vunesp· CAMPREV· 2023

    Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

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  7. IADES· CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS. Concurso Público· 2023

    Assinale a alternativa que indica direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente dispostos na Constituição Federal.

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  8. Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

    Diante do princípio constitucional da igualdade, a remuneração do trabalho noturno não poderá ser superior à do diurno.

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  9. MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

    São direitos sociais de todos os trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição, art. 7°:

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  10. Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFNT· 2023

    Com base no Art. 7 da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até

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  11. Cebraspe· Pref São Cristóvão· 2023

    No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

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  12. Quadrix· CRT SP· 2023

    Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.

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  13. Avança SP· Pref Americana· 2023

    Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais: I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fundo de garantia do tempo de serviço. III – repouso semanal remunerado…

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  14. FCC· TJ BA· 2023

    O empregado urbano que realiza trabalho em turnos ininterruptos de revezamento possui, como direito garantido pela Constituição Federal de 1988, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, jornada de

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  15. Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

    Dentre os direitos sociais, a CF/1988 confere especial atenção aos direitos trabalhistas, elencados em extenso rol no art. 7º. Sobre o tema, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I. O seguro-d…

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  16. Consulplan· CORE GO· 2023

    Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros não. Assinale a afirmativa que aponta corretamente três garantias co…

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  17. Fundatec· Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº· 2023

    A Constituição Federal Brasileira prevê vários direitos para os trabalhadores. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

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  18. FCC· TRT· 2023

    Ana é trabalhadora rural. Em conformidade com a Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, são direitos de Ana

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  19. Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº· 2023

    Sobre os direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

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  20. Cebraspe· CAPES· 2023

    O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.

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