Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 11613×
- Lei 8.112/90, art. 1174×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Fundep· Pref Uberlândia· 2023
A Lei Complementar Municipal nº 040/1992 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, suas Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal. Nos termos dessa Lei, são deveres do servidor,…
ResolverFURB· Pref Timbó· 2023
Qual das alternativas a seguir é citada pela Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC como sendo um dever do servidor?
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Tijucas do Sul· 2023
Com seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, no tocante ser proibido ao servidor, é correto afirmar que:
ResolverAvança SP· FMSRC· 2023
São atribuições/deveres inerentes ao cargo público, exceto:
ResolverAvança SP· FMSRC· 2023
De acordo com a Responsabilidade civil dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É dever do Se…
ResolverProgep UFRRJ· UFRRJ· 2023
Em relação aos deveres e proibições, previstos na Lei nº 8.112/90, um dos deveres do servidor público é
ResolverConsulplan· Pref Guarapari· 2023
Caio foi aprovado em concurso público para provimento de vaga do cargo de Professor de determinado município. Como requisito para a posse, foi solicitado a Caio apresentação de declaração de imposto de renda e proventos…
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
É um dos deveres do servidor, expressamente previsto na Lei nº 8.112/1990:
ResolverUNESC· CM Itapema· 2023
São responsabilidades e deveres do servidor público, EXCETO: Fonte: Lei nº 8.112/1990.
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei no 175/2010), em seu artigo 144, ao servidor é proibido, dentre outras ações,
ResolverFundatec· SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2023
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são deveres do servidor: I. Ignorar as normas legais e regulamentares. II. Tratar com respeito e educação seus colegas d…
ResolverInstituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus…
ResolverFundatec· Pref Cordilheira A· 2023
Com referência no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, é dever do servidor: I. Ser leal às instituições a que servir. II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. III. Guardar sigilo sobre assunto da r…
ResolverFGV· MPE SP· 2023
Jaílson é servidor ocupante de cargo de Analista da Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo e, por iniciativa própria, decidiu que merecia alguns dias de folga ao longo do mês, considerando a alta produt…
ResolverAvança SP· Pref Americana· 2023
Assinale a alterativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:
ResolverNOSSO RUMO· Pref Indaiatuba· 2022
Segundo o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de lndaiatuba (Lei Complementar nº 45, de 20/12/2018), ao servidor é proibido: 1. coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem se a associação prof…
ResolverIBFC· SEJUSP MG· 2022
Assinale a alternativa que não está em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio m…
ResolverAMAUC· Pref Peritiba· 2022
De acordo com a Lei Municipal de Peritiba-SC que criou o novo estatuto dos funcionários públicos municipais, são deveres do servidor público, EXCETO:
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Acerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:
ResolverQuadrix· CRM SC· 2022
O agente público poderá retardar prestação de contas quando lhe for conveniente.
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