Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 11613×
- Lei 8.112/90, art. 1174×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Instituto AOCP· UFRB· 2023
O servidor público federal deve se submeter às proibições de conduta previstas em lei. São proibições, EXCETO
ResolverCebraspe· INPI· 2023
Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do servidor.
Julgar o itemInstituto CONSULPAM· TCM PA· 2023
No Estado do Pará, de acordo com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, os servidores públicos civis são susceptíveis à aplicação de pena de demissão, conforme rol de condutas enumeradas no art. 190, dentre as quais, EXCETO:
ResolverUNESC· CM Itapema· 2023
O servidor púbico responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, diante disso sabemos que ao servidor é proibido, alguns comportamentos e atitudes, registre V, para verdadeiro,…
ResolverFundatec· Pref Cordilheira A· 2023
Com referência no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, é dever do servidor: I. Ser leal às instituições a que servir. II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. III. Guardar sigilo sobre assunto da r…
ResolverIVIN· Pref Valença do PI· 2023
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. São deveres dos servidores públicos civis, exceto:
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
De acordo com a Lei Complementar no 175/2011, ao servidor público é proibido
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2023
É um dos deveres do servidor, expressamente previsto na Lei nº 8.112/1990:
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais, devem ser cumpridas.
Julgar o itemIBFC· HU Brasil· 2023
Em relação a Lei nº 8027 de 12 de abril de 1990 - Parágrafo único. A penalidade de demissão de servidor público também será aplicada nos seguintes casos: I. improbidade administrativa. II. insubordinação grave em serviç…
ResolverCPCC UFES· UFES· 2023
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é proibido ao servidor público:
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, são deveres do funcionário, entre outros, I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. ser leal…
ResolverFundatec· Pref Cordilheira A· 2023
Com referência no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, é dever do servidor: I. Ser leal às instituições a que servir. II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. III. Guardar sigilo sobre assunto da r…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023
O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspe…
ResolverInstituto ACCESS· UFJ· 2023
Os direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços púb…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023
Lucas, concursado apenas há um ano na cidade de Ibirapuitã, bebia vodka no intervalo de seu serviço, mas era sempre muito comprometido com seu trabalho, não se atrasava e respeitava todas as regras. Quando seus superior…
ResolverSelecon· Pref Pontes Lacerda· 2023
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), o atendimento com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, re…
ResolverFundatec· Pref Cordilheira A· 2023
Com referência no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, é dever do servidor: I. Ser leal às instituições a que servir. II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. III. Guardar sigilo sobre assunto da r…
ResolverCESC UFRR· UFRR· 2023
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os deveres do servidor público segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
Um órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato administrativo em questão seguiu todos os procedimentos legais, inclui…
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