Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do prefeito.
Julgar o itemAvança SP· Pref Caçapava SP· 2024
Ao analisar os estatutos dos servidores públicos, é impertinente a seguinte afirmativa:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão de doença em uma pessoa de sua família. Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consu…
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro, é uma das proibiç…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
A missão institucional da Administração Pública estabelece direitos e deveres para os servidores, garantindo o cumprimento de regras padronizadas. Para assegurar esses princípios, foi instituído o Regime Jurídico dos Se…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2024
Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, EXCETO:
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Cometer a pessoa estranha à repartiçáo, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, assim como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiare…
ResolverIPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024
Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts. 2º e 3º da CLT). Isso significa que o empregado, caso desobedeça ordens emitidas legalmente pe…
ResolverFGV· Pref Vitória· 2024
João, agente público no âmbito do Município de Vitória, desobedeceu a ordem legal emanada do seu superior hierárquico, dando ensejo à deflagração de uma investigação, na esfera administrativa, para apurar a conduta perp…
ResolverGUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024
O Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, do município de Alfredo Chaves/ES, define a função da Comissão de Ética e Conduta como “orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pe…
ResolverCebraspe· SEPLAG CE· 2024
A movimentação de pessoal, no âmbito do serviço público, pode decorrer de caso de assédio moral em órgão público.
Julgar o itemAvança SP· CM RG da Serra· 2024
Ao funcionário público civil é proibido:
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024
Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa por mais de
ResolverLegalle· UFPEL· 2024
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, assim como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiare…
ResolverIbest· Pref Dourados· 2024
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor público
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº· 2024
Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial que deveria ser entregue no dia seguinte, mas ele o perdeu no meio do…
ResolverAvança SP· CM RG da Serra· 2024
Entre as alternativas a seguir, assinale a opção que descreve corretamente um dos deveres dos servidores públicos civis:
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
Ao analisar o regime disciplinar dos servidores públicos, há uma série de proibições que o servidor deverá se ater no intuito de evitar medidas disciplinares. São exemplos dessas proibições, afora:
ResolverCebraspe· STJ· 2024
Os servidores do Poder Judiciário enquadrados como agentes e inspetores da polícia judicial são autorizados a utilizar arma de fogo institucional enquanto estiverem efetivamente no exercício do poder de polícia em servi…
Julgar o itemVunesp· Pref SP· 2024
Ângela, Auxiliar Técnico de Educação (ATE) lotada na secretaria de uma escola da prefeitura de São Paulo, participou de um curso de atualização oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. Nele foi abordado o tema “…
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