Questões de Legislação Penal Especial
Crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)
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- CTB, art. 1451×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)
Vunesp· CM Marília· 2025
Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres ou colocar em risco a sua segurança será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscri…
ResolverAvança SP· SAAE Cerquilho· 2025
Marcos, encarregado de frota no município de Cerquilho, possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Interessado em prestar futuros concursos que exigem CNH na categoria C, Marcos deseja saber qua…
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Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba…
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
Nos crimes de trânsito, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades, ter o condutor do veículo cometido a infração, exceto:
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ResolverFURB· Pref Bombinhas· 2024
A pena prevista para o crime de fuga do local do acidente (art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro) é de:
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João conduzia um veículo elétrico, ocasião em que foi parado por policiais militares que realizavam fiscalização de rotina. Durante a abordagem, o condutor acabou confessando que a placa de identificação do automóvel te…
ResolverVunesp· Pref Piracicaba· 2024
Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito, deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais. Para isso, é preciso assegurar à sinaliza…
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Pedro pretende dirigir veículo destinado à condução de escolares. Ele possui 23 (vinte e três) anos, não cometeu nenhuma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses e foi aprovado em curso especializado. Caso esteja…
ResolverCebraspe· ANAC· 2024
O transportador responde por dano decorrente de lesão a passageiro, ainda que este seja empregado que viajava na aeronave acidentada, sem prejuízo de eventual indenização por acidente de trabalho.
Julgar o itemFundatec· Pref Bagé· 2024
Um motorista que atropela alguém, causando lesões corporais na vítima, e foge do local por medo de ser penalizado por não estar com a Carteira Nacional de Habilitação no momento do acidente comete qual crime?
ResolverINAZ do Pará· Pref Capão Alto· 2024
Quais são as normas de segurança estabelecidas pela legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o transporte escolar?
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No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor:
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
As normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro aplicam-se às vias terrestres públicas, urbanas e rurais, entretanto não alcançam as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônoma…
Julgar o itemAvança SP· CM Osasco· 2024
Durante uma manhã chuvosa, Marcos dirigiu por uma avenida movimentada e, ao passar por uma poça de água, não diminuiu a velocidade, acabando por lançar de forma proposital, água e lama sobre os pedestres que aguardavam…
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
A Política Nacional de Trânsito (PNT) tem objetivos e diretrizes que norteiam seu conteúdo. Sobre os princípios da PNT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a se…
ResolverInstituto AOCP· DETRAN AC· 2024
Para os crimes relacionados entre os artigos 302 e 312 do Código de Trânsito Brasileiro, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser…
ResolverUNESC· Pref Macieira· 2024
Roberta está dirigindo em uma rodovia e é ultrapassada por outro veículo que desrespeita o limite de velocidade. Qual é o dever de Roberta nessa situação?
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Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CONTRAN:
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2024
O art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece algumas circunstâncias que sempre agravam as penalidades relativas aos crimes de trânsito. Com relação a tais agravantes, assinale a alternativa INCORRETA:
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