Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Instituto AOCP 2024
DETRAN AC
Questão de Legislação Penal Especial
Para os crimes relacionados entre os artigos 302 e 312 do Código de Trânsito Brasileiro, nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, em uma das seguintes atividades, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.