Questões de Legislação Penal Especial
Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)
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- CP, art. 337-A1×
- CP, art. 3181×
- CF/88, art. 1771×
- CP, art. 3151×
- CP, art. 921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)
CEV UECE· DPE CE· 2002
O delito de descaminho consiste em:
ResolverESAF· SRFB· 2002
A pena de reclusão máxima, prevista na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para o crime funcional contra a ordem tributária de extraviar livro oficial de que tenha a guarda, acarretando pagamento indevido ou inexat…
ResolverESAF· SEFAZ PI· 2001
Quanto ao crime de sonegação fiscal, pode-se afirmar que:
ResolverESAF· AGU· 1998
Constitui crime contra a ordem econômica "revender derivados de petróleo, em desacordo com as o o normas estabelecidas na forma da lei" (Lei n 8.176/91, art. 1 , I ). A hipótese caracteriza:
Resolver
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