Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
Quadrix· CRB 6· 2024
Dificuldades de expressão ou linguagem incorreta por parte do emissor e desatenção por parte do receptor são exemplos de ruídos que atrapalham o processo de comunicação.
Julgar o itemIBADE· Pref Jaru· 2024
Sobre a Lei Municipal 2544/2019, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.(__) Aplica-se aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, titulares dos cargos criados por esta Lei…
ResolverCebraspe· Pref Cuiabá· 2024
Segundo a Lei municipal n.º 4.424/2003, é cabível que os órgãos da administração municipal de Cuiabá realizem a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse…
ResolverESMAM· TJ AM· 2024
Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), constituem exigências para a validade da contratação temporária de agentes públicos para atender excepcional int…
ResolverCebraspe· Pref Mossoró· 2024
Por decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servidores públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público devem perceber vantagens como…
Julgar o itemVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024
Determinado ente federativo enfrenta crise no seu ensino público, cujos índices apontam para déficits consideráveis de alfabetização, resultando em distorção frente à idade dos alunos e ao conteúdo que deveria ter sido…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref V das Missões· 2024
Em relação à contratação temporária de excepcional interesse público, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou…
ResolverAvança SP· CM Louveira· 2024
Considerando o regime constitucional dos servidores públicos e a contratação temporária, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.
ResolverCebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente previstos em lei complementar e não pode ser utilizada para atender a…
Julgar o itemAvança SP· CM Louveira· 2024
Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado. Cons…
ResolverFGV· TJ PE· 2024
Maria celebrou contrato temporário com o município Alfa. No fim do penúltimo mês de contrato, descobriu que estava grávida. Em razão de certos aspectos fisiológicos decorrentes da gravidez, passou a se ausentar com maio…
ResolverVunesp· UNICAMP· 2023
É considerado um caso de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023
Sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, o Art. 36 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar enfatiza que se consideram necessidades temporárias as contratações…
ResolverInstituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023
Existem diferentes tipos de vínculos entre agentes públicos e a administração. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é hipótese de exercício de
ResolverFURB· Pref Schroeder· 2023
A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos…
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2023
Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11: O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo será computado na forma prevista em Lei. Assinale a alternativa que corretamente completa a…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2023
A comunicação lateral ocorre entre unidades de trabalho do mesmo nível, ou entre unidades de trabalho de níveis diferentes, mas que estão em diferentes hierarquias (comunicação diagonal).
Julgar o itemFundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023
A Lei Federal nº 8.745/1993 estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contra…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Boa Esperança· 2023
A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma d…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
A Administração Pública Federal, em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, busca contratar servidores temporários para atuar em atividades de assistência à saúde para povos indígenas. o Nesse…
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