Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse públicoCOPESE-UFT 2014
Pref Palmas
Questão de Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), analise as afirmativas a seguir. I. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto pelo término do prazo contratual. II. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por iniciativa do contratado, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. III. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto automaticamente, quando o contratado for nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou em comissão. IV. O contrato firmado de acordo com esta Lei pode ser extinto por conveniência administrativa, desde que seja feita comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Marque a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.