Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026
Com base na Lei Complementar nº 215/2017, assinale a alternativa correta quanto ao prazo das contratações temporárias.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, consideramse contratação temporária de excepcional interesse público aquelas que visam a: I. Atender a situações de calamid…
ResolverFundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026
De acordo com o art. 25-B, assinale a alternativa correta sobre o valor do subsídio.
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
A celebração de contratos de desempenho permite a ampliação da autonomia gerencial de entidades da administração indireta, tendo como contrapartida o cumprimento de metas e preservando-se o vínculo de supervisão finalís…
Julgar o itemIGEDUC· CISRP· 2026
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de ne…
ResolverAMAUC· Pref Irani· 2026
Em uma autarquia municipal, a área de Administração de Pessoal identificou a coexistência de diferentes vínculos de trabalho: servidores estatutários, empregados públicos regidos pela CLT e trabalhadores contratados por…
ResolverAMEOSC· Pref Princesa· 2026
A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) determina que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado (...)". Tal contratação se justifica para atender a:
ResolverLegalle· Pref Dom Feliciano· 2026
Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas, mediante processo seletivo, contratações de pessoal por tempo determinado de doze meses, podendo ser por o prorrogado igua…
ResolverQuadrix· CRT SP· 2026
O regime de contratação temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF/1988) permite que a Administração dispense a realização de concurso público para o preenchimento de funções permanentes e ordinária…
Julgar o itemFronte· CM Altinópolis· 2026
O regime de contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto no Art. 37, IX da CF/88, possui contornos específicos definidos pelo STF. Para a validade dessa contrat…
ResolverCebraspe· UNE AL· 2026
Os servidores temporários, como os contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, não são servidores públicos, pois não exercem função pública.
Julgar o itemFGV· TJ PE· 2026
O Município de Alfa decidiu, em 2024, realizar processo seletivo visando a contratar, temporariamente, profissionais técnicos de enfermagem. Realizado o processo seletivo, foram contratados trinta profissionais. Caio, u…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026
Segundo a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional int…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
Durante análise das normas relativas à gestão de pessoas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores administrativos discutiram as hipóteses de contratação temporária para atendimento de ne…
ResolverFundatec· Pref Nova Candelária· 2026
Sobre a contratação para necessidade temporária, o art. 39 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária determina que esta deverá observar as seguintes regras: I. Preferência no preenchimen…
ResolverInstituto Ágata· Pref Viseu· 2026
Joana é Agente Comunitária de Saúde (ACS) há quatro anos. Durante uma auditoria interna, a Secretaria de Saúde constatou que Joana não reside mais na área geográfica onde atua, tendo se mudado há cerca de seis meses, se…
ResolverFGV· TJ RJ· 2026
O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológ…
ResolverInstituto AVALIA· IBGE· 2026
Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Nesse sentido, a legislação vigente determina que a contratação desses serv…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Processo Seletivo Temporário nº· 2026
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 215/2017 de Araquari, assinale a alternativa correta.
ResolverLegalle· FJP· 2026
Devido à necessidade de realizar um censo demográfico estadual em curto prazo, uma Fundação Pública precisa contratar mil pesquisadores por apenas seis meses. Sobre o regime jurídico aplicável a essa contratação, é CORR…
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