Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosConselho TutelarFCC 2021
TJ SC
Questão de Direitos Humanos
Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de II membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de III anos, permitida uma recondução. Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.