Questões de Direitos Humanos · Legalle
Direitos HumanosConselho TutelarLegalle 2021
Pref Cachoeirinha
Questão de Direitos Humanos
As questões 31 e 32 se referem à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sobre a atuação do Conselho Tutelar, pode-se afirmar que o órgão tem como atribuições, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.