Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995

Selecon· Pref São Gonçalo· 2022

Ziva Chloe exerce atividade de tabelionato no município X.U. Nesse caso, existe uma atividade de colaboração com o Estado através da:

FGV· EPE· 2022

O regime de concessão é responsável por, pelo menos, metade da produção de petróleo e gás natural mundial e é o mais seguro para as empresas petrolíferas. A respeito do regime de concessão, avalie as afirmativas a segui…

Ibest· CRMV DF· 2022

Uma das formas de descentralização da execução das atividades da Administração Federal se opera para a órbita privada por meio de contratos ou concessões. O contrato é unilateral mediante transferência da execução do se…

Cebraspe· ANP· 2022

A privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado é incentivada pela União, por fomentar a concorrência.

Quadrix· CRT 3· 2022

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei, no edital e no contrato.

FURB· Pref Blumenau· 2022

As alternativas a seguir apresentam informações corretas acerca do uso e ocupação do solo, segundo o código de zoneamento do município de Blumenau/SC, EXCETO:

Cebraspe· ANP· 2022

Embora tenha sido legalmente outorgada, a extinção da concessão demanda que o concessionário arque com atos de recuperação ambiental.

CPCV UERR· UERR· 2022

A modalidade de licitação que, em regra, é obrigatória para a concessão de serviço público é denominada

IBFC· CM Itatiba· 2022

A Lei nº 8.987 / 95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

FCC· TRT· 2022

Suponha que em um contrato de concessão de rodovia regido pela Lei n 8.987/95, o Poder Concedente tenha determinado o não reajustamento anual das tarifas de pedágio, por entender que o índice previsto contratualmente mo…

Quadrix· CFFa· 2022

Os serviços públicos são indelegáveis, pois somente podem ser prestados pelo Estado.

Selecon· CM L Rio Verde· 2022

A transferência que o Estado faz ao particular para a execução do serviço de certa competência, por contrato administrativo ou ato unilateral, via de regra por prazo determinado, denomina-se:

Legalle· CM POA· 2022

Contrato de Concessão é um acordo vinculante entre o concedente e o concessionário em que este utiliza o ativo da concessão, por um prazo determinado, para prover serviços públicos, tendo como contrapartida uma compensa…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2022

A respeito das formas de extinção dos contratos administrativos de concessão, nos termos da Lei Geral dos Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A revers…

Vunesp· PC RR· 2022

Segundo o que estabelece a Lei no 8.987/1995, é correto afirmar, sobre a concessão e permissão da prestação de serviço público, que

Fundatec· Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº· 2022

Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Lei nº 15.648/2021: I. A delegação dos serviços de gás canalizado será realizada por meio de contrato administrativo de concessão de serviço público, sempre precedi…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Nos termos do disposto na Lei no 8.987/95 e suas alterações, a (i) retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão por motivo de interesse público e a (ii) inexecução total ou parcial do contrato…

FCC· TRT· 2022

Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei n 8.987/1995, o diploma legal estabelece que:

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

Nos moldes da Lei no 8.987/95, a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho,…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2022

O Código de Posturas do Município de Foz do Iguaçu estabelece que o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado pelo Município diretamente, ou por delegação. Segundo o Art. 7º do referido c…