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Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FGV 2022

EPE

Questão de Direito Administrativo

O regime de concessão é responsável por, pelo menos, metade da produção de petróleo e gás natural mundial e é o mais seguro para as empresas petrolíferas. A respeito do regime de concessão, avalie as afirmativas a seguir. I. É amplamente usado em países com maior estabilidade dos regimes fiscal e tributário. II. É usado em cenários de maiores riscos exploratórios, onde se dispõe de poucas informações sobre o potencial dos campos. III. Os leilões levam em conta a maior oferta de Bônus de Assinatura, Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Percentual de Conteúdo Local. Está correto que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.