Questões de Direito Administrativo
Conceito e classificação dos agentes públicos
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- Lei 8.429/92, art. 2º2×
- CF/88, art. 1092×
- CF/88, art. 391×
- CF/88, art. 381×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito e classificação dos agentes públicos
Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022
Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:
ResolverFundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022
É a pessoa legalmente investida em Cargo Público:
ResolverIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
São diversos os autores que construíram sólidas teorias para explicar a estrutura e o funcionamento da motivação humana. Sabe-se, inclusive, que essas teorias podem ser divididas em dois grandes grupos: as primeiras teo…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2022
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, o servidor público é:
ResolverCEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022
A respeito dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverIBADE· IPREV SC· 2022
Sobre a transferência de ofício de militar para a reserva remunerada, ocorrerá sempre que o militar atingir :
ResolverFGV· TCE TO· 2022
O prefeito da cidade de Chapada de Areia/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de o secretário do Município utilizar o seu veículo particular quando houver…
ResolverQuadrix· CFO· 2022
Agentes necessários praticam atos em situações excepcionais, em colaboração com o poder público.
Julgar o itemVunesp· CM Fernandópolis· 2022
Assinale a alternativa correta a respeito dos servidores públicos.
ResolverQuadrix· CFO· 2022
Agentes públicos exercem função pública na qualidade de prepostos estatais, seja a título provisório ou definitivo, com vínculo político ou jurídico, de forma remunerada ou gratuita.
Julgar o itemQuadrix· CREMERN· 2022
Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administração pública indireta poderão ser estatutários ou celetistas.
Julgar o itemQuadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022
Os deputados estaduais são considerados empregados públicos.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022
O agente público não subordinado ao regime estatutário, admitido mediante concurso por pessoa jurídica de direito público e disciplinado pela legislação trabalhista é o que se classifica no Direito Administrativo como:
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
A respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a alternativa correta.
ResolverSelecon· IFRJ TAE· 2022
A designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam com o Estado, exercendo alguma de suas funções, independente da forma em que a ele se vincula, ou até mesmo sem vínculo, é:
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2022
Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, o servidor público é:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Simão Dias· 2022
De acordo com DI PIETRO, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os compreendem os sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos. Os compreendem…
ResolverQuadrix· CRT 3· 2022
Os cidadãos requisitados para prestar serviços ao Estado, ainda que sem remuneração, são considerados agentes públicos.
Julgar o itemCebraspe· ANP· 2022
João é considerado servidor público ocupante de cargo público.
Julgar o itemSelecon· CM Dourados· 2022
O agente público que é convocado para colaborar transitoriamente com o Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário, sem necessariamente receber remuneração por tal atividade é denominado agente:
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