Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Serviço público é toda atividade que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público. Com relação ao serviço público, anali…

Quadrix· CRO RR· 2024

Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Serviço público pode ser conceituado como todo serviço prestado pela Administração Pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade o…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas abaixo: I. O corte no fornecimento de energia elétrica em razão de déb…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:

Cebraspe· CNJ· 2024

Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e jurídica destinados a garantir a privacidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos.

IDECAN· Pref Mossoró· 2024

O CREAS é a unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado no SUAS às famílias e aos ind…

Quadrix· CRO RR· 2024

Os serviços públicos impróprios são os que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscaliza…

Vunesp· PGE SP· 2024

Segundo a Lei estadual no 10.294/1999 (proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado), a qualidade do serviço público é pautada por determinados princípios, dentre os quais a

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é o da:

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Nos cemitérios existem os passeios que, muitas vezes, apresentam vegetação que deve ser retiradas para não atrapalhar a circulação de visitantes e para desobstruir a drenagem de águas pluviais. A remoção dessa vegetação…

IDECAN· MPA· 2024

Uma das principais atribuições da Administração Pública corresponde à execução dos serviços públicos. Ou seja, trata-se de uma forma do Poder Público garantir e atender os interesses da coletividade. Sobre a conceituaçã…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforça a necessidade de observar o princípio da continuidade. Esse princíp…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Mário, maior e capaz, residente na Zona Norte do município X, é informado sobre o seu desligamento no âmbito da sociedade empresária em que labora há, aproximadamente, dois anos, em razão de uma aguda crise econômica. S…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

Os serviços que, de acordo com Meirelles (2020, p. 354), “não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros e, por isso, a Administração os presta remuneradament…

Cebraspe· MPO· 2024

O princípio da modicidade determina que o Estado preste seus serviços públicos com a maior eficiência possível.

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a classificação dos serviços públicos:

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio informativo do serviço público:

Copeve/UFAL· Pref Viçosa (AL)· 2024

Quanto à finalidade, o serviço público de desenvolvimento de websites oficiais para um determinado órgão ou ente públicominado órgão ou ente público é considerado como serviço

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

Tais serviços são: