Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Cebraspe· PGE PA· 2022

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contratos de locação de prédio urbano. II A alienação ou a imposição de ônus…

Consulplan· PGE SC· 2022

Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes, que colocam a Administração em posição de superioridade em relação ao contratado. NÃO apresenta um exemplo desse tipo de cláusula:

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Para os fins da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa onde conste corretamente o conceito de contrato:

NOSSO RUMO· Pref Indaiatuba· 2022

São aqueles cujo objeto consiste na realização de prestação entre as partes envolvidas (particular e Poder Público), relativa a compras, serviços, obras e alienações. Tal categoria de contrato caracteriza-se pelo estabe…

FGV· TRT· 2022

O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região celebrou contrato administrativo de serviços técnicos especializados que contemplaram o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores e dispositivos…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O tipo de contrato em que o governo comete ao contratado a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final e responsabilizando-se pelos encargos financeiros da execução das obras e serviç…

FGV· TJDFT· 2022

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jur…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2022

Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito…

Vunesp· CM Matão· 2022

O setor responsável na Câmara Municipal iniciou os preparativos para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza. Segundo a Lei no 8.666/1993, entre as características desse tipo de co…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante em contrato administrativo.

IBADE· Concurso Público - 001/ FUNDAÇÃO iNOVA CAPIXABA· 2022

De acordo com a Lei Nº 8666/1993 da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com ter…

IPEFAE· CM ES Pinhal· 2022

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das…

FAURGS· SES RS· 2022

Nos termos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam determinados requisitos. Assinale a alternativa que NÃO traz um desses requisitos.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

De acordo com as normas aplicáveis aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, é correto afirmar que:

Marinha· Marinha· 2022

Segundo o DEnsM-1005 - Manual de Liderança da Marinha, quais são os fatores predisponentes para o exercício da Liderança?

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Na análise das diferenças entre os contratos administrativos para os contratos do direito privado, destacam-se as cláusulas exorbitantes, dentre as quais NÃO está prevista a seguinte:

Selecon· IFRJ TAE· 2022

O contrato administrativo, para estipular seu objeto, as obrigações, os direitos, as garantias e outras disposições necessárias, faz uso de dois tipos distintos de cláusulas:

IBFC· DETRAN AM· 2022

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversas normas sobre o assunto e trouxe definições para os fins da lei. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresente a definição de contrat…

Marinha· Marinha· 2022

Segundo o EMA-137 - Doutrina de Liderança da Marinha, sobre o estilo de Liderança Centralizadora é correto afirmar que:

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

No que se refere aos contratos administrativos, assinale a opção correta.