Classificação e espécies de atos administrativos

FGV· TRT· 2022

Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua competência, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de distribuir e…

Fundatec· Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público Nº· 2022

Com base em Meirelles (2018), analise os seguintes atos administrativos, assinalando N, se ato administrativo normativo, ou O, se ato administrativo ordinatório. ( ) Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador das…

Legalle· IPREC· 2022

Dentre os atos da Administração, tem-se os atos de direito privado, os quais:

Quadrix· CRF GO· 2022

Atos enunciativos são os que apenas declaram uma situação preexistente.

Cebraspe· MCom· 2022

As manifestações de vontade do Conselho da República representam exemplo de ato administrativo composto, haja vista a composição colegiada desse órgão.

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2022

O restaurante “Amigão Grill” obtém da Prefeitura autorização para uso da calçada em frente ao estabelecimento, para fins de colocação de mesas e cadeiras de uso pelos clientes do restaurante. Dois meses após a concessão…

FGV· CM Taubaté· 2022

Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais…

IDECAN· IF PA· 2022

Acerca dos atos administrativos complexos, analise as afirmativas a seguir: I. Forma-se o ato administrativo complexo pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si. II. O ato administrativo complexo te…

Selecon· AMAZUL RJ SP· 2022

Na formação da vontade dos atos administrativos, uma autorização que reclame duas vontades (uma autônoma e outra hierarquicamente superior), como no visto da autoridade superior, configura um:

Cebraspe· SEE PE· 2022

Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.

IBADE· SES MG· 2022

Considere a classificação dos atos administrativos quanto à função da vontade. Assim, é correto afirmar que os atos administrativos propriamente ditos e puros:

Legalle· CM POA· 2022

Quando se observa um ato administrativo, há uma característica em particular que pode dividi-lo em duas naturezas diversas. Há atos que devem ser realizados, sem espaço para escolhas, os chamados , como a concessão de l…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Quando a Administração Pública emite atestado acerca da situação funcional de determinado servidor público, pode-se afirmar que se trata de um:

Instituto AOCP· MPE RR· 2022

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos quanto à natureza da atividade.

Quadrix· CRO BA· 2022

Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeitos.

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

Quando o poder público precisa editar certos comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, a exemplo de uma instrução normativa, estes atos são chamados pela doutrina administrativista brasileira de…

LJ Assessoria· CM Raposa· 2022

O tipo de ato administrativo, Parecer, é:

IDECAN· CODATA· 2022

Julgue os itens que se seguem: I. Francisco foi nomeado para ser assessor de um promotor de justiça. II. Joana, servidora estável, recebeu uma licença maternidade. Estamos diante de atos administrativos:

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Os atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito interno das repartições, disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, como ocorrem nos provimentos, deter…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como