Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 661×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: D) Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024
Em relação às sessões ordinárias, solenes e especiais, conforme a Resolução nº 210/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Ordinária. (2) Solene. (…
ResolverIDESG· CM São Gabriel da P· 2024
Sobre os atos da Mesa e do Presidente da Câmara, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Gabriel da Palha, analise as assertivas: I. Atualização de subsídio de Vereadores faz parte de ato numerado em…
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
A Câmara Municipal possui uma série de competências estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. De acordo com a citada legislação, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal:
ResolverFUNATEC· Pref Rosário (MA)· 2024
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições: exceto:
ResolverIDESG· CM Areal· 2024
Acerca do que versa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Areal/RJ sobre a eleição e posse da mesa, podemos afirmar:
ResolverIDESG· CM Areal· 2024
A composição da mesa da Câmara Municipal de Areal/RJ, no estado do Rio de Janeiro, é uma parte fundamental da organização legislativa local. Em geral, a mesa da Câmara Municipal é composta por cargos chave que incluem,…
ResolverAvança SP· CM Embu-Guaçu· 2024
Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:
ResolverIDESG· CM São Gabriel da P· 2024
Em relação às sessões da Câmara de São Gabriel da Palha, segundo o seu Regimento Interno, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverIGEDUC· Pref Paraíso Norte· 2024
Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, é correto dizer que:
ResolverUNESC· CM Cocal do Sul· 2024
Considerando as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, o Presidente da Câmara somente poderá votar: 31
ResolverInstituto AOCP· CM Bauru· 2024
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverConsulplan· CM Maria da Fé· 2024
Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta finalidade, até que seja transferida para a sua sede definitiva, em edi…
ResolverConsulplan· CM Maria da Fé· 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si, vedada aos Poderes Municipais a delegação recíproca de a…
ResolverIDESG· CM Areal· 2024
Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· Pref Bagé· 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa. III. Autonomia Financeira. Quais estão corretas?
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: B) Durante uma sessão plenária, o Presidente da Câmara Municipal de Manaus percebe que há um conflito entre dois vereadores que se estendem para a ordem dos trabalhos. Com base no Regimento Interno, qual das a…
ResolverInstituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, assinale a alternativa correta.
ResolverIDESG· CM Areal· 2024
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal: ⃣ Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, ofe…
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