Autarquias

Vunesp· TJ PA· 2014

Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imuni- dade tributária relativa a impostos são exemplos de prerro- gativas ou privilégios

Cebraspe· ICMBio· 2014

O ICMBio, como entidade da administração pública indireta, é uma autarquia em regime especial, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, sem autonomia administrativa e com dever de subordinação hierárquica aos órgãos da…

Quadrix· CRN 3· 2014

Uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a co…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

As autarquias só podem ser criadas por lei.

Cebraspe· TJDFT· 2014

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2014

Para Meirelles (2011), Administração Pública em sentido formal é o conjunto de órgãos instituídos para o alcance dos objetivos do governo. A administração do governo opera por meio de suas entidades, dentre elas, as aut…

FCC· TCE-RS· 2014

Uma autarquia estadual precisa reformar suas instalações, e adaptá-las ao atendimento que será prestado ao público em decorrência de uma nova atribuição que lhe foi outorgada por lei. Para tanto,

MS (SARMENTO)· CRM MS· 2014

No que tange à organização da administração pública brasileira, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul é considerado uma

FADESP· CM Canaã dos Carajás· 2014

No caso da estrutura de órgãos públicos, Autarquia é a entidade criada

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Dentre os denominados privilégios atribuíveis às autarquias, encontra-se a

CGC UNIVASF· UNIVASF· 2014

Na estrutura da administração pública federal brasileira, define-se como Autarquia:

Quadrix· CREF· 2014

A administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são alguns exemplos de autarquias. Sobre essas, leia as afirmativas. I. No âm…

FCC· TJ AP· 2014

As autarquias possuem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e autoadministração. Partindo dessa premissa, é correto afirmar que

CETRO· AEB· 2014

De acordo com a Lei nº 8.854/1994 e o Decreto nº 4.718/2003, sobre a Agência Espacial Brasileira – AEB –, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRN 9· 2014

A Administração Pública pode ser estudada sob dois aspectos: considerando as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas, e considerando o…

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativ…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

FCC· PGE-RN· 2014

Determinada autarquia estadual ofereceu em garantia bens de sua titularidade, para obtenção de financiamento em projeto de desenvolvimento regional com a participação de outras entidades da Administração pública. Referi…

ACAFE· PC-SC· 2014

Qual das características abaixo não se aplica às autarquias?

Cebraspe· PGE-BA· 2014

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar n.º 34/2009 do estado da Bahia, as atividades do serviço técnico-jurídico de autarquias estaduais devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas…