Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

FCC· Pref Manaus· 2006

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, analise as assertivas: I. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal e o de serviço correspondente serão contados para…

FCC· PC MA· 2006

Aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solid…

ESAF· IRB· 2006

Sobre Administração Pública, assinale a única opção correta.

FCC· PGE RR· 2006

No tocante à proteção previdenciária dos servidores públicos, a Constituição Federal dispõe que

CETRO· DPE BA· 2006

Segundo estabelece a Emenda 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003: I. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos públicos da administração direta, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos…

Cebraspe· TJ SE· 2006

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social.

PUC PR· TJ PR· 2005

Funcionário público, na vigência de dispositivo constitucional, que fixava em 30 (trinta) anos, o tempo necessário para a aposentadoria, completou esse tempo, mas deixou de requisitá-la. Adveio emenda constitucional que…

FCC· TCE PI· 2005

Após a Emenda Constitucional no 41/2003, houve sensíveis mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos. Dentre essas mudanças destaca-se:

FCC· TRT· 2005

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do D istrito Fe deral e d os M unicípios, incluídas suas aut arquias e f undações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

CCMPM· MPM· 2005

O artigo 40 da Constituição Federal, com a nova redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003, assegura aos servidores públicos regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observando-se…

NCE e FUJB (UFRJ)· SEFAZ AM· 2005

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos para o homem e sessenta e cinco para as mulheres. II. A aposen…

NCE e FUJB (UFRJ)· SEFAZ AM· 2005

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

Cesgranrio· FENIG· 2005

À luz da Constituição da República, com pertinência à aposentadoria de titular de cargo municipal efetivo, pode-se afirmar que:

NCE e FUJB (UFRJ)· TJ AM· 2005

A aposentadoria compulsória de servidora do sexo feminino se dá com a seguinte idade:

NCE e FUJB (UFRJ)· CGE MT· 2004

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais. II - Os…

IAUPE· FUNAPE· 2004

De acordo com as novas regras para a fixação e a atualização dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos, têm direito à manutenção da integralidade e paridade

Cesgranrio· CP II· 2004

Os servidores inativos e os pensionistas da União em gozo de benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 contribuirão para o custeio do regime de previdência de caráter contributivo e solidário…

IAUPE· FUNAPE· 2004

A regra de transição para a aposentadoria proporcional estabelecida pela Emenda Constitucional 41/03 assegurou o direito à aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17º, da Cons…

Cebraspe· PGE AM· 2004

João aposentou-se voluntariamente no serviço público federal em 1999 e somente veio a preencher o requisito da nova aposentadoria no regime próprio como professor universitário federal em 2000. Nessa situação, será comp…

CEPS UFPA· MPE PA· 2004

No que se refere à aposentadoria dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece que a aposentadoria compulsória dar-se-á