Agências reguladoras e agências executivas

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

É de competência da Agência Nacional de Telecomunicações deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos.

BIO-RIO· NUCLEP· 2014

Os administradores das agencias reguladoras que são autarquias especiais exercem mandato. Como regra geral uma das possibilidades de destituição desses dirigentes está relacionada a atos de:

IAUPE· ARPE· 2014

De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, sobre a sua estrutura organizacional, assinale a alternativa CORRE…

IAUPE· ARPE· 2014

De acordo com o Decreto Estadual nº 30.200/07, que aprova a estrutura organizacional da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, especificamente com relação às penalidades, as…

FEPESE· TCE SC· 2014

ANA, ANATEL, ANP e AGER, são exemplos de:

Cebraspe· TJ SE· 2014

Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.

Cebraspe· SECTI DF· 2014

As agências reguladoras foram criadas para corrigir falhas de mercado e efeitos de lacunas de investimento acumulados, especialmente nas áreas de infraestrutura.

Cebraspe· ANTAQ· 2014

A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.

IAUPE· ARPE· 2014

De acordo com a previsão da Lei Estadual nº 12.524/03, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, compete ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano –

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2014

A regulação da economia é produto de um longo processo histórico e da consolidação dos Estados nacionais. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

As agências reguladoras têm natureza jurídica de

Cebraspe· MEC· 2014

As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

O surgimento das agências reguladoras representa uma mudança no papel do Estado, que deixou de ser produtor de bens e serviços e se tornou regulador dos serviços públicos.

IBFC· FJP· 2014

Uma agência bastante atuante criada para moderação e regulação de serviços públicos é a Anvisa. Suas principais competências, previstas na lei, se encontram descritas a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa

IBFC· EBSERH HU-UNIVASF· 2014

A lei federal de licitações atinge, além da administração direta, as empresas qualificadas como Agências Executivas. Essas, possuem algumas diferenças em relação à administração direta. Das opções descritas a seguir, ap…

IBFC· FJP· 2014

Leia as afirmações a seguir. I. As atividades sujeitas à regulação do Estado são aquelas definidas na Constituição ou na Lei como serviço público, ou em outras atividades que – mesmo sem essa definição legal – tenham co…

INCAB (ex-FUNCAB)· ARSAE MG· 2014

A A R S A E - M G goza de a u to n o m ia a d m in istra tiva , té cn ica , fin a n c e ira e pa trim o n ia l, e se u s d irig e n te s e xe rce m m a n d a to com e s ta b ilid a d e parcial. E ssas são ca ra c te rís…

FEPESE· TCE SC· 2014

INMETRO, CADE, IBGE, IBAMA e INPI são exemplos de:

Vunesp· Pref SP· 2014

Agência reguladora independente é

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.