Administração indireta – disposições gerais

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

A Administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:

FAUEL· Pref Sengés· 2023

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrati…

FGV· Pref Niterói· 2023

A Administração Indireta representa o conjunto de pessoas jurídicas, com autonomia administrativa e financeira, que recebe atribuições do Estado para desempenhar certas atividades administrativas. Assinale a opção que a…

FCC· TRT· 2023

Suponha que o Estado esteja cogitando a criacdo de uma entidade integrante da Administrac8o indireta, com personalidade juridica propria, encarregada de construir habitagdes populares. De acordo com as premissas constan…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O PROCON-DF pode tomar empréstimos como parte da formação de seu patrimônio.

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

A impossibilidade de desvio ou alteração de finalidade de uma entidade da Administração Pública, a exemplo das organizações que compõem a administração indireta, diz respeito ao princípio da

Avança SP· Pref SL da Serra· 2023

No regramento brasileiro, são órgãos/entidades da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Cebraspe· TJ SC· 2023

No que tange à organização administrativa, assinale a opção correta.

FURB· Pref Blumenau· 2023

A administração pública indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta. São classificados como administração pública indireta I- Banco Central do…

Vunesp· UNICAMP· 2023

As autarquias e fundações públicas possuem como características compartilhadas:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

A entidade descentralizada que compõe a administração pública, criada com capital exclusivamente público, para exploração de atividade econômica ou industrial que o governo seja levado a exercer por contingência ou conv…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

5 Considerando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Segundo o Decreto-lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal, o termo “empresa pública” designa

Actio Assessoria· Pref Agronômica· 2023

Consoante sua Lei Orgânica, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município de Agronômica se classificam em: I - Autarquia. II - Empresa Pública. III - Fundação P…

CETAP· SEMAS PA· 2023

Estão corretos:

Ibest· CRF SC· 2023

Assinale a alternativa que apresenta uma das principais atribuições da administração pública indireta.

Selecon· SAAE LRV· 2023

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), com base na Lei Municipal de Lucas do Rio Verde – MT nº 236, de 03 de julho de 1993, assume a forma jurídica de:

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:

Instituto ACCESS· SAS Barbacena· 2023

São pessoas jurídicas de direito público interno

Legalle· UFPEL· 2023

Uma das consequências da observância da indisponibilidade do interesse público é a sua supremacia, por exemplo. Já quando se observa o princípio da especialidade, pode-se afirmar que: