Suponha que o Estado esteja cogitando a… (FCC 2023)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisFCC 2023

TRT

Suponha que o Estado esteja cogitando a criacdo de uma entidade integrante da Administrac8o indireta, com personalidade juridica propria, encarregada de construir habitagdes populares. De acordo com as premissas constantes de nosso ordenamento juridico, podera instituir

Afundagado privada, criada nos termos da legislagdo civil, autorizada a desempenhar fungbes plblicas mediante contrato de gestao.Bempresa publica, criada por lei & desde que comprove a conveniéncia de atuar em regime monopolista por razdes de interesse publico.Csociedade de economia mista, mediante prévia autorizacBio legislativa delimitando seu objeto e indicando o relevante interesse coletivo presente.Dautarquia, mediante lei especifica, podendo ter natureza piblica ou privada, sujeita aos principios que regem a Administragao Publica.Eorganizagdo social, que passa a integrar a Administraco indireta a partir do procedimento de qualificacao e celebracao de termo de parceria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.