Administração indireta – disposições gerais

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Segundo previsão expressa do Art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, EXCETO:

IAN· Pref Três Rios· 2024

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

No que se refere ao direito administrativo, a classificação de entidades como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. São geradas para uma prestação de determinado serviço espec…

FURB· SAMAE Blumenau· 2024

Em relação à lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma-se que é/são entidade(s) da Administr…

FCC· MPE AM· 2024

Acerca da organização da Administração Pública, são pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Administração Pública no Brasil pode ser direta ou indireta. Essa estrutura visa promover a eficiência, transparência e responsabilidade na prestação de serviços públicos…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

A respeito da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Vunesp· SEMAE PIRACICABA· 2024

Na Administração Pública brasileira, a entidade da administração indireta que pode ser criada somente por lei específica é a

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde. II. A fundação públic…

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição ao princípio da legalidade são características da

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

Vunesp· APS· 2024

Sobre a administração pública brasileira, é correto afirmar que

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir: I - União, Estado e Municípios. II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.

FCC· Pref J Guararapes· 2024

Pessoa jurídica constituída por ente federado, após autorização legislativa, cujo escopo institucional envolve o desenvolvimento de atividades de planejamento urbano, abrangendo programas de implantação de equipamentos…

FCC· TJ BA· 2023

Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

São entidades que compõem a Administração Indireta as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

COPESE UFPI· UFPI· 2023

A opção que NÃO apresenta um órgão da Administração Indireta é:

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. A extinção de autarquias deve ser feita mediante edição de decreto específico de iniciativa do chefe do poder executivo. II. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mi…

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2023

Conforme Lei Orgânica do município de Jaguariúna, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do município classificam-se em:

FAUEL· Pref Sengés· 2023

Assinale a alternativa que indica uma entidade que integra a Administração Indireta.