Questões de Direito Administrativo
Administração indireta – disposições gerais
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- CF/88, art. 1651×
- CF/88, art. 1751×
- CF/88, art. 1731×
- CF/88, art. 1001×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Administração indireta – disposições gerais
Ibest· CRQ (SC)· 2024
Entre as medidas relativas à supervisão ministerial, encontra-se a de aprovar anualmente a proposta de orçamento-programa, no caso de Autarquia. 53 Empresa Pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de dire…
Julgar o itemFGV· Pref Abreu e Lima· 2024
No exercício de suas atribuições em cargo integrante da controladoria do Município de Abreu e Lima, Guilherme foi instado a indicar uma entidade da Administração Indireta, que tenha personalidade jurídica de direito pri…
ResolverVunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024
Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.
ResolverITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
No que diz respeito às entidades integrantes da administração pública indireta, é correto afirmar que:
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024
Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as subsidiárias dessas empresas e os c…
ResolverCebraspe· Pref Camaçari· 2024
No que concerne à organização administrativa e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
ResolverATAME· Pref Cuiabá· 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, a Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, dentre elas, marque a seguir a alternativa correta.
ResolverITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverQuadrix· CRQ (RN)· 2024
Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
Julgar o itemAvança SP· CM Itatiba· 2024
Segundo a atual classificação, são entidades integrantes da Administração Indireta as adiante elencadas, EXCETO:
ResolverFGV· MinC· 2024
As empresas públicas, bem como as sociedades de economia mista são categorias de entidades que compõem a administração indireta. Quando essas entidades não produzem recursos suficientes para suas operações, passam a faz…
ResolverIbest· CRF ES· 2024
Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
ResolverIbest· CREFITO· 2024
Diversos tipos de entidades compõem a Administração Pública Indireta. Em um desses tipos de ente, a pessoa jurídica de direito privado é sociedade por ações, com controle acionário do Poder Público. Criada mediante auto…
ResolverUFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024
Conforme, exclusivamente, o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “somente por poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fu…
ResolverConsulplan· Pref Espera Feliz· 2024
A governança corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo o relacionamento entre os acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e conselho…
ResolverCebraspe· CNPq· 2024
Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de inv…
Julgar o itemCebraspe· INPI· 2024
No caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.
Julgar o itemIbest· Pref Cristalina· 2024
abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos de governo, que exercem função meramente administrativa. O Estado, então, exerce função administrativa e adota formas de organização. Marcelo…
ResolverIBGP· Pref Rib das Neves· 2024
A Lei Orgânica do Município de Ribeirão das Neves versa acerca da administração pública indireta, como sendo dotada de personalidade jurídica própria e classificada em autarquia, empresa pública, sociedade de economia m…
ResolverFGV· SEFAZ AM· 2024
Observe a definição das seguintes entidades que integram a Administração Indireta: • Entidade Alfa: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capi…
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